Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

S&I COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade empresária, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 42.916.866/0001-97, com sede na Rua Conselheiro Lafaiete, n.º 1899, Bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte/MG, CEP 31035-560, denominada simplesmente S&I, e, de outro lado, o cliente S&I, qualificado no momento da compra dos produtos S&I, denominado simplesmente Cliente.

Este documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site S&I (www.siautomacao.br).

Cláusula Primeira – Política de entrega

  • O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra e contado em dias úteis.
  • As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08: as 18:00, conforme horário de funcionamento do estabelecimento matriz S&I.
  • As entregas são feitas por transportadora ou pelos Correios, conforme escolha do cliente no ato da compra. O Cliente também poderá optar por retirar a mercadoria no estabelecimento na matriz da S&I, localizado na Rua Conselheiro Lafaiete, n.º 1899, Sagrada Família, Belo horizonte, MG, sem cobrança de frete, no prazo definido pela S&I, após confirmação do pagamento.
  • A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
  • Caso a mercadoria adquirida não esteja em conformidade com a descrição da nota fiscal, o Cliente deve recursar o recebimento, recursar assinatura no canhoto da nota fiscal e no conhecimento de transporte, caso em que a transportadora retornará com a mercadoria para o depósito da S&I.
  • Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
  • Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra.
  • Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da S&I.
  • É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
  • Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
  • O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
  • O Cliente poderá acompanhar o andamento por meio de contato com o SAC da S&I.
  • O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
  • A S&I não autoriza a transportadora a:
  1. Adentrar o domicílio ou estabelecimento do Cliente;
  2. Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  3. Realizar instalação ou manutenção de produtos;
  4. Abrir a embalagem do produto;
  5. Realizar entrega em endereço diferente do que consta do DANFE;
  6. Realizar entrega a menor de idade ou a qualquer pessoa sem documento de identificação.
  • A S&I não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
  • Caso o cliente tenha alguma dúvida durante a instalação ou uso dos produtos, poderá solicitar orientações por meio do telefone (31)3489-3300 ou pelo e-mail ecommerce@siautomacao.com.br.

Cláusula Segunda – Direito de Arrependimento e Política de Trocas e Devoluções

  • Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, observadas as regras previstas neste documento.
  • O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à S&I, na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios, além de eventuais brindes enviados junto com a mercadoria;
  • O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) (telefone (31) 3489-3300 ou no e-mail ecommerce@siautomacao.com.br).
  • As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela S&I.
  • Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a S&I verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
  • Em compras cujo pagamento for realizado com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.
  • O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela S&I, é de responsabilidade da administradora do cartão.
  • Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a S&I, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
  • Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.
  • É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF ou CNPJ do Cliente).
  • Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.
  • Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
  • A S&I isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
  • Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
  • A S&I isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido em que o SAC não tenha sido comunicado, no prazo legal.

Cláusula Terceira – Formas de pagamento

  • A S&I aceita as seguintes formas de pagamento à vista:
  1. Boleto bancário;
  2. Débito em conta;
  3. Cartão de crédito.
  • Para pagamento parcelado, a S&I aceita única e exclusivamente cartão de crédito.
  • Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela S&I por e-mail.

Cláusula Quarta – Prazos de entrega e Forma de pagamento

  • No caso de compras pagas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, que pode demorar até dois dias corridos, contados da finalização da compra. Em caso de divergência cadastral, a S&I entrará em contato com o comprador.
  • No caso de compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
  • No caso de compras pagas por meio de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, contados da finalização da compra.

Cláusula Quinta – Ofertas

  • As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da S&I e na lista de departamentos.
  • Uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
  • O cliente deve ler atentamente as condições de cada oferta antes de fechar a compra e, em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

Cláusula Sexta – Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

  • O cliente dispõe do SAC para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.
  • O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (31)3489-3300 ou de envio de e-mail para ecommerce@siautomacao.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

Cláusula Sétima – Confidencialidade

  • É de responsabilidade da S&I a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente, no processo de compra.
  • A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da tecnologia SSL (Secure Socke Layer), o que garante ao Cliente que somente a S&I terá acesso às suas informações.
  • A S&I se compromete a não divulgar os dados do Cliente para terceiros, a que título for.

Cláusula Oitava – Garantia Estendida

  • A Garantia Estendida é um serviço opcional para o Cliente, que deve ser adquirido no ato da compra, que cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
  • A Garantia Estendida entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante.
  • As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.

Cláusula Nona – Característica dos produtos e risco à saúde

  • Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária.
  • Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

Cláusula Décima – Caso fortuito e força maior

  • Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Cláusula Decima Primeira – Condições Gerais.

  • Instruções adicionais poderão ser enviadas por e-mail ao cliente, após finalização da compra.

Cláusula Décima Segunda – Foro

  • O foro para dirimir controvérsias a respeito deste documento é o do domicílio do Cliente.

Em qualquer hipótese, mesmo que por erro ou mero arrependimento, o cliente tem direito de devolver a mercadoria sem qualquer custo, mediante restituição do valor pago, inclusive frete. O frete da devolução é responsabilidade da S&I.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.